Legislação

Filtro

• Categoria: Lei

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202020192018201720162015201420132011201020082007200320022001199819971977

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 9
• Edital 1
• Lei 4
• Lei Complementar 8
• Lei Ordinária 28
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 1
• Regimento Interno 2
• Resolução 3

Status

• Revogado 2
• Vigente 44

Ano

• 2026 4
• 2025 4
• 2024 3
• 2023 1
• 2022 4
• 2020 3
• 2019 4
• 2018 2
• 2017 6
• 2016 2
• 2015 2
• 2014 1
• 2013 1
• 2011 1
• 2010 2
• 2008 2
• 2007 1
• 2003 3
• 2002 1
• 2001 2
• 1998 3
• 1997 4
• 1977 1

Pesquisa Avançada

Lei 1086/2026
Status: Vigente
Súmula: Institui a Ouvidoria do Poder Executivo do Município de Jaraguari, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1081/2025
Status: Vigente
Súmula: Lei Orçamentária Anual de 2026 define receita e despesas do Município de Jaraguari
Detalhes

Lei 1076/2025
Status: Vigente
Súmula: Lei nº 1076/2025 institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 em Jaraguari
Detalhes

Lei 1067/2025
Status: Vigente
Súmula: Lei de Diretrizes Orçamentárias define prioridades do Município para 2026
Detalhes