SEFAZ - Secretaria Municipal de Fazenda
A Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ é responsável pela administração tributária, fiscal, orçamentária, financeira e contábil do Município de Jaraguari/MS, atuando na arrecadação de receitas, no controle dos tributos municipais, na execução orçamentária e no apoio à gestão financeira da Administração Municipal.
A SEFAZ também realiza atendimento aos contribuintes, orientação sobre tributos municipais, emissão e acompanhamento de documentos fiscais e tributários, controle da dívida ativa, fiscalização tributária, acompanhamento de receitas e demais atividades relacionadas à gestão fazendária do Município.
Informações da Secretaria
| Secretaria |
Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ |
| Secretário Municipal |
Leônidas Nunes Santana |
| E-mail |
fazenda@jaraguari.ms.gov.br |
| Telefone da Prefeitura |
0800 888 1359 |
| Horário de atendimento |
Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, horário de Mato Grosso do Sul |
| Endereço |
Rua Gonçalves Luiz Martins, nº 420, Centro, CEP 79440-000, Jaraguari/MS |
| Central de Atendimento 1Doc |
Acessar Central de Atendimento 1Doc |
Finalidade da Secretaria
A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade formular, coordenar e executar a política de administração tributária e fiscal do Município, promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, organizar os cadastros econômico e imobiliário, acompanhar a dívida ativa, realizar a gestão contábil, financeira e orçamentária e prestar orientação aos contribuintes.
A SEFAZ atua também na elaboração e acompanhamento das peças orçamentárias, na execução financeira e contábil, na gestão de receitas, no processamento de despesas, no controle das transferências constitucionais e no suporte técnico-financeiro aos demais órgãos da Administração Municipal.
Principais serviços e áreas de atendimento
- Atendimento e orientação ao contribuinte;
- Informações sobre tributos municipais;
- Atendimento relacionado a IPTU, ITBI, ISSQN, ICMS, Simples Nacional e ITR;
- Emissão e orientação sobre guias de pagamento de tributos municipais;
- Consulta e regularização de débitos municipais;
- Atendimento relacionado à dívida ativa;
- Emissão de certidões municipais, quando cabível;
- Orientação sobre cadastro econômico e cadastro imobiliário;
- Fiscalização tributária municipal;
- Arrecadação e contabilização da receita municipal;
- Acompanhamento da execução orçamentária;
- Liquidação de despesas públicas e apoio aos processos financeiros;
- Contabilidade pública e elaboração de relatórios contábeis e fiscais;
- Controle de transferências constitucionais;
- Análise de recursos fiscais e processos administrativos tributários.
Atendimento pelo 1Doc
A Prefeitura Municipal de Jaraguari disponibiliza atendimento digital por meio da Central de Atendimento 1Doc. Por esse canal, o cidadão pode abrir solicitações, acompanhar protocolos, encaminhar documentos e consultar serviços disponíveis de forma eletrônica.
Para acessar a Central de Atendimento, clique no link abaixo:
Acessar Central de Atendimento 1Doc
Público atendido
- Cidadãos em geral;
- Contribuintes municipais;
- Empresas, microempreendedores individuais e profissionais autônomos;
- Proprietários de imóveis urbanos e rurais;
- Fornecedores e prestadores de serviços;
- Servidores públicos municipais;
- Órgãos públicos municipais, estaduais e federais;
- Contadores, representantes legais e demais interessados em demandas tributárias, fiscais, contábeis ou financeiras junto ao Município.
Forma de atendimento
O atendimento pode ser realizado presencialmente, na sede da Prefeitura Municipal de Jaraguari/MS, ou de forma digital por meio da Central de Atendimento 1Doc. Conforme a natureza da solicitação, a demanda poderá ser analisada diretamente pela SEFAZ ou encaminhada ao setor competente.
Documentos necessários
Os documentos necessários variam conforme o tipo de solicitação. Em regra, recomenda-se apresentar documento pessoal de identificação, CPF ou CNPJ, inscrição municipal quando houver, dados do imóvel ou da atividade econômica, número de protocolo, guia, notificação ou documento relacionado à demanda.
Prazo de atendimento
O prazo de atendimento poderá variar conforme a complexidade da solicitação, a necessidade de análise técnica, a existência de procedimento administrativo tributário, a conferência de documentos ou o encaminhamento a outro setor competente.
Compromisso com o atendimento
A Secretaria Municipal de Fazenda busca prestar atendimento com transparência, eficiência, responsabilidade fiscal e respeito ao cidadão, promovendo a orientação adequada aos contribuintes e contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos municipais.
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