Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 1
• Regimento Interno 2
• Resolução 3

Status

• Revogado 2
• Vigente 44

Ano

• 2026 4
• 2025 4
• 2024 3
• 2023 1
• 2022 4
• 2020 3
• 2019 4
• 2018 2
• 2017 6
• 2016 2
• 2015 2
• 2014 1
• 2013 1
• 2011 1
• 2010 2
• 2008 2
• 2007 1
• 2003 3
• 2002 1
• 2001 2
• 1998 3
• 1997 4
• 1977 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 1053/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Jaraguari/MS e dá outras providências.
Detalhes

Resolução 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Aprova o Referencial Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Jaraguari/MS e dá outras providências.
Detalhes

Resolução 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Aprova o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Jaraguari/MS para os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e dá outras providências.
Detalhes